ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 27.06.1988.
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e
oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Oitava Sessão Ordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal,
Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon,
Frederico Barbosa, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado,
Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nereu
D’Avila, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Teresinha
Irigaray, Valdir Fraga, Werner Becker e Wilton Araújo. Constatada a existência
de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver.
Hermes Dutra que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Srª.
Secretária procedeu à leitura das Atas da Sexagésima Sétima Sessão Ordinária ,
das Vigésima Nona e Trigésima Sessões Solenes e da Décima Quinta Sessão
Extraordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhadas: pelo Ver. Adão
Eliseu, 01 Pedido de Providências, solicitando implantação de linha de
táxi-lotação na Av. Cel. Aparício Borges; pelo Ver. Jaques Machado, 06 Pedidos
de Providências, solicitando pavimentação de acostamento na Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, em toda a sua extensão, reparos no vazamento de esgoto
localizado na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, defronte ao n.° 1491, reparo no
esgoto pluvial da Rua Marcelo Gama, defronte ao n.° 575, colocação de faixa de
segurança na Av. São Pedro, esquina com Presidente Roosevelt e na Av. São
Pedro, esquina Farrapos, colocação de sinaleira de pedestre na Av. São Pedro,
esquina Farrapos; pelo Ver. Luiz Braz, 02 Pedidos de Providências, solicitando
colocação de abrigos na Estrada da Ponta Grossa e Retiro da Ponta Grossa,
colocação de luminárias na Estrada Retiro da Ponta Grossa, em frente aos n.°s
1720 e 1670. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n.°s 343; 344/88, do Sr. Prefeito
Municipal. Após, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Hermes
Dutra, acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.° 07/88 e de
Requerimento de sua autoria, que solicitava a colocação do referido Projeto em
Ordem do Dia nos termos do art. 44 da Lei Orgânica Municipal. Após, constatada
a existência de “quorum”, foram aprovados Requerimentos verbais dos Vereadores
Antonio Hohlfeldt e Hermes Dutra, solicitando alterações na ordem dos
trabalhos, passando à ORDEM DO DIA. Em Votação foram aprovadas as Redações
Finais ao Projeto de Lei do Executivo n.° 28/88 e ao Projeto de Lei do
Legislativo n.° 35/88. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos
de Lei do Executivo n.°s 10; 23; 24/88, encaminhado à votação pelo Ver. Lauro
Hagemann; os Projetos de Lei do Legislativo n.° 26/88 , discutido pelo Ver.
Hermes Dutra; 45; 51; 53; 74/88; os Projetos de Resolução n.°s 18; 20/88,
discutido pelos Vereadores Frederico Barbosa, Teresinha Irigaray e Hermes
Dutra. Após, foram aprovados os seguintes Requerimentos, solicitando dispensas
de distribuições em avulsos e interstícios para suas Redações Finais,
considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Adão Eliseu, com relação ao
Projeto de Lei do Legislativo n.° 45/88; pelo Ver. Cleom Guatimozim, com
relação aos Projetos de Lei do Legislativo n.°s 53; 74/88; aos Projetos de Lei
do Executivo n.°s 23; 24/88; aos Projeto de Resolução n.°s 18; 20/88; do Ver.
Hermes Dutra , com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 26/88; do Ver.
Rafael Santos, com relação ao Projeto de Resolução n.° 19/88; da Verª. Jussara
Cony, com relação ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 51/88; do Ver. Valdir
Fraga, com relação ao Projeto de Lei do Executivo n.° 10/88. Ainda, foram
aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Voto de
Congratulações com a Beneficência Portuguesa, pela realização do Convênio
Filantrópico; do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com Dom Cláudio
Colling, pela passagem do seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos
de Ana Cristina Zoehler da Silva; de Ricardo da Silva Gargaro; do Ver.
Frederico Barbosa, de Voto de Congratulações com o Grêmio Foot Ball
Porto-Alegrense, pela brilhante conquista de mais um campeonato gaúcho,
sagrando-se tetracampeão do Rio Grande do Sul; do Ver. Hermes Dutra, de Voto de
Congratulações com Urgecor- Urgência Coronariana Móvel Ltda., pela passagem de
seu aniversário de fundação; do Ver. Jaques Machado, de Voto de Congratulações
com o Lyons Clube Porto Alegre São João Navegantes, pela posse da nova
diretoria; do Ver. Mano José, de Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Luiza
Moraes da Rosa; do Ver. Raul Casa, de Voto de Pesar pelo falecimento do Bel.
Osvaldo Pedro Camozzato. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram; em 1ª
Sessão, Projetos de Lei do Legislativo n.° 87; 98/88; Projeto de Resolução n.°
23/88; em 2ª Sessão, Projetos de Lei do Legislativo n.° 96; 97; 89/88,
discutido pelo Ver. Flávio Coulon; 91; 46/88, discutido pelo Ver. Frederico
Barbosa; 86; 92; 93; 94/88; Projetos de Resolução n.°s 13; 21; 24/88; Projeto
de Lei do Executivo n.° 35/88. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon
discorreu sobre matéria paga publicada no Jornal Zero Hora, pela Casa,
intitulada “Câmara Informa.” Disse que tal matéria contém opiniões pessoais do
Ver. Brochado da Rocha, acerca do processo judicial impetrado pelo Estado
contra a Prefeitura Municipal, lamentando tal atitude do Presidente da Casa e
declarando que esse tipo de publicação deveria ser utilizada para comunicações
avalizadas por todos os integrantes desse Legislativo. O Ver. Cleom Guatimozim
discorreu acerca do pronunciamento, de hoje, do Ver. Flávio Coulon, acerca da
matéria “Câmara Informa” publicada pela Casa no Jornal Zero Hora. Teceu
comentários sobre o Projeto Praia do Guaíba e criticou a atuação do PMDB à
frente do Governo Estadual. E o Ver. Antonio Hohlfeldt falou sobre o informe da
Casa publicado diariamente no Jornal Zero Hora, estranhando que na edição de
hoje não tenha nenhuma informação acerca da discussão e votação realizada na
última sexta-feira, relativa ao Projeto de Lei do Executivo n.° 28/88. Declarou
que esse informe não vem cumprindo sua função de divulgar os trabalhos
realizados pela Casa. Registrou o falecimento do Sr. Maurício Rosemblat,
comentando a atuação S.Sª. em prol da nossa comunidade. Às dezesseis horas e
dois minutos constatada a inexistência de “quorum”, a Srª. Presidente levantou
os trabalhos, registrando as presenças dos Vereadores Caio Lustosa, Cleom
Guatimozim, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Gladis Mantelli, Jussara Cony,
Nereu D’Avila, Paulo Sant’Ana e Werner Becker e convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa, Gladis Mantelli e Lauro
Hagemann e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Lauro Hagemann e
Valdir Fraga, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Há uma semana atrás, entreguei à Diretoria
Legislativa um Requerimento solicitando que fosse incluído na Ordem do Dia
Projeto de Lei de minha autoria, que trata da Lei que muda o cálculo da taxa de
água. No dia 23 do corrente, informaram-me como deveria ser e que estaria na
Ordem do Dia de hoje. Então, eu gostaria de saber da Mesa: por que não está na
Ordem do Dia de hoje?
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Não
estando presente, neste momento, o Presidente desta Casa, não posso informar
que atitude tomou o Presidente junto ao setor competente, mas logo a Mesa
tomará as devidas providências.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Para um requerimento, Sr.
Presidente (Assentimento da Presidência.) Levando em conta que estamos com 17 Vereadores
em Plenário, e que há “quorum” para votação, pediria que houvesse a inversão da
Ordem do Dia, iniciando pelo Plano de Carreira, justificando que vários de nós
gostaríamos de poder prestar a última homenagem ao Editor Maurício Rosemblat,
falecido ontem.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe o Requerimento
de V. Exa, e comunica que o Plano de Carreira está em primeiro lugar para
votação; a Secretária afirma que há 17 Vereadores no Plenário.
O SR. HERMES DUTRA: Para o Requerimento.
(Assentimento da Presidência.) Eu adendaria o Requerimento do Ver. Hohlfeldt,
para que, após a Ordem do Dia, entrássemos na Pauta.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do
Ver. Antonio Hohlfeldt, com o adendo do Ver. Hermes Dutra no sentido de
inversão para que se vote primeiro matérias da Ordem do Dia, abrangendo
inclusive os Requerimentos, e logo após a Pauta, retornando ao período de
Grande Expediente.
Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam
sentados (Pausa.) APROVADOS.
Solicito à Srª 1ª Secretária que procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
(A Srª 1ª Secretária procede à chamada.)
A SRA 1ª SECRETÁRIA: Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passamos a seguir à
PROC. 1010/88 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.° 28/88, que estabelece ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal,
dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências.
O SR. CAIO LUSTOSA (Questão
de Ordem):
Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa. que antes de proceder à votação da Redação
Final e já que como Presidente da Comissão de Justiça tivemos a
responsabilidade de conferir todo este Projeto com as inúmeras Emendas e
Subemendas, eu queria, em primeiro lugar, louvar o trabalho desempenhado pela
assessora da Comissão de Justiça, Sr.ª Rosemari Maurer, assim como a integrante
da Diretoria Legislativa, Sr.ª Celeste e com a supervisão do Dr. Castro, que é
assessor jurídico da Comissão, tiveram o encargo no fim de semana de proceder
esta Redação Final.
Apenas eu chamaria a atenção de dois artigos. O art. 51, que mereceu
uma Subemenda do Ver. Jorge Goularte, de Liderança e que ao contrário do que o
Projeto original previa que a opção pelo aproveitamento dos especialistas em
educação seria 45 dias a partir da vigência da lei, a Subemenda estabeleceu que
seriam 45 dias a partir da data de publicação da Lei e permanecendo, e é isso
que eu chamo a atenção da Casa, a parte final do artigo original que dizia:
“desde que preencha os requisitos legais exigidos”.
Acho que está correto e nós tivemos a cautela, inclusive, de consultar,
na oportunidade, logo na votação da Subemenda, o autor Ver. Jorge Goularte e o
segundo artigo que eu chamo a atenção é o art. 56 que mereceu ser modificado
por força do acolhimento da Emenda 8 que suprimiu o art. 19. Então este art.
56, a Redação original dizia assim: “o primeiro recrutamento para a classe de
cargo de especialista em educação, a partir da vigência dessa Lei, será
preferencial a tenderá o disposto do art. 19”. Como o art. 19 foi suprimido por
força da aprovação da Emenda n.° 8, então, a redação teve que se cingir até o
termo preferencial, caindo aquela expressão final: “...e atenderá ao disposto
no art. 19”. São essas duas correções mais flagrantes, a nosso ver, que
cumprem-se levar ao conhecimento de V. Exa. e integrantes do Plenário para que,
se alguma dúvida ainda existir, seja corrigida. No mais, se nos parece que o
Projeto e sua Redação Final estão a merecer aprovação do Plenário.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebe a comunicação
de V. Exa. e segundo entende, V. Exa. além da comunicação que faz ao Plenário,
ratifica o texto que está sendo neste momento votado e que foi entregue,
inclusive, a todos os Vereadores presentes. Explica apenas o porquê do texto
dos dois artigos; art. 51 e art. 56. Em votação a Redação Final ao PLE nº 28/88
- Proc. 1010/88, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADA.
PROC. 722/88 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 35/88, do Vereador Hermes Dutra, que dispõe acerca da indenização, pelo Município, do custo de lavagem de veículo automotor que transportar acidentado de trânsito, bem como, em se tratando de táxi, do valor estimado da corrida e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE: Em
votação a Redação Final ao PLL nº 35/88. (Pausa.) O Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 412/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.°
10/88, que
altera dispositivo da Lei n.° 6095 de 20 de janeiro de 1988 e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Cleom Guatimozim:
pela tramitação.
- da CFO. Relator, Ver. Raul Casa: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Paulo Sant’Ana:
pela aprovação.
- da COSMAM. Relator, Ver. Hermes Dutra:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE n.° 10/88 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PLE n.° 10/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC.702/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 23/88, que denomina Acesso Alonso da Fonseca Coelho um logradouro irregular.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. que aprovam o PLE n.° 23/88 permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim,
solicitando seja o PLE n.° 23/88 dispensado de distribuição, em avulso e
interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada neste data.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 859/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 24/88, que autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos especiais no valor de Cz$ 13.215.000,00 e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Nereu D’Avila: pela
aprovação.
- da CFO. Relator, Ver. Ennio Terra: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela
aprovação.
- da COSMAM. Relator, Ver. Nilton Comin:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE n.°
24/88. (Pausa.) Em votação. Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann para
encaminhar.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, meu encaminhamento é muito breve. Vou votar a favor. Mas peço a
atenção da Casa para a dotação orçamentária que se propõe como suporte deste
Projeto que é uma redução da reserva de contingência que não se pretenda no
futuro, argumentar com distorções orçamentárias. A reserva de contingência é
uma coisa muito séria. O Executivo vem, sistematicamente, lançando mão desse
recurso para suportar as aberturas de crédito e as suplementações. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira
encaminhar, em votação. Os Srs. Vereadores, que a provam o PLE n.° 24/88
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLE n.° 24/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 604/88- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.°
26/88, do
Ver. Hermes Dutra, que proíbe a indicação, pelo Executivo Municipal, de nomes
de pessoas vivas em veículos de divulgação que utilize e dá outras
providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Luiz Braz: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Paulo Sant’Ana:
pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 26/88.
Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra para discutir.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Esse Processo refere-se, basicamente, ao seguinte: querem implodir
o culto à personalidade com o dinheiro do povo. Não sei se o Prefeito vai
sancionar, tenho até minhas dúvidas mas, pelo menos acho que o Legislativo está
cumprindo o seu papel. Que a Prefeitura anuncie suas obras com o dinheiro da
Prefeitura, tudo bem, somos até a favor, mas o culto à personalidade é uma
prática que nós temos o conhecimento de 40 anos atrás, e deu no que deu. Por
isso é que se quer terminar com isso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem
queira discutir, em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL n.º
26/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PLE n.º 26/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 826/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
45/88, do
Ver. Adão Eliseu, que denomina Rua Capitão Salustiano de Vargas um logradouro
público.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Ignácio Neis: pela
aprovação.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
45/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL n.º
45/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa submete ao Plenário Requerimento de autoria do Ver. Adão Eliseu, solicitando seja o PLL n.º 45/88 dispensado de distribuição de avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 863/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
51/88, da
Verª Jussara Cony, que denomina Acesso Dandará um logradouro público.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 51/88. (Pausa.) Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa coloca em votação Requerimento de autoria da Verª Jussara Cony, solicitando seja o PLL n.º 51/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 868/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
53/88, do
Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Elias Bothomé um logradouro público.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº
53/88. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PLL n.º 53/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 930/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
74/88, do
Ver. Isaac Ainhorn, que denomina Rua Acylino Reguera de Azevedo um logradouro
público.
- da CUTHAB. Relator, Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL n.º 74/88 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim,
solicitando seja o PLL n.º 74/88 dispensado de distribuição em avulsos e
interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 893/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 18/88, do Ver. Isaac Ainhorn, que concede
o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. José Francelino de Araújo.
- da CEC. Relator, Ver. Adão Eliseu: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR nº 18/88.
(Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PR n.º 18/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 950/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 20/88, da Verª Teresinha Irigaray,
que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Lauro José de
Quadros.
- da CEC. Relator, Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Em discussão o PR n.º 20/88. Com a palavra, para discutir o Ver. Frederico
Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr.ª Presidente e Sr.
Vereadores, em votação o Projeto de Lei. De autoria Verª Teresinha Irigaray,
que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito a Lauro José de Quadros, o
conhecido radialista Lauro Quadros. As poucas palavras que pronuncio, neste
momento, serão, em primeiro lugar, de congratulação à inteligente lembrança da
autora Verª Teresinha Irigaray, de um homem que certamente honra o rádio gaúcho
e muito especialmente a radiofonia esportiva do Rio Grande do Sul.
Certamente, hoje, Lauro Quadros vindo da beira da Lagoa dos Quadros
para atuar em Porto Alegre e consagrar-se durante a sua carreira como
radialista, certamente significa um nome e um expoente do rádio do Rio Grande
do Sul. E acima de tudo, mesmo marcadamente, insisto em dizer, mesmo
marcadamente, através de sua voz, e principalmente de sua atuação,
representando a radiofonia esportiva, Lauro Quadros, pela atuação durante todos
esses anos, tem hoje espaços que extrapolam o puro e simples comentário
esportivo, que mesmo sendo puro e simples comentário esportivo tem um enorme
significado para a população, que convive certamente com os apaixonados da área
esportiva e entre os quais me incluo. Mas, Lauro Quadros, através de outros
programas e outros espaços, representa muito para a radiofonia do nosso Estado.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, também quero-me congratular com a Verª
Teresinha Irigaray, que é a autora e registrar, também, a passagem por essa
Casa do Ver. Lauro Quadros.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Agradeço o aparte de V. Exa.
que soma no meu pronunciamento e também quero dizer da figura do homenageado
que, ouso dizer, obterá em breve a aprovação de seu nome para a galeria
daqueles que já receberam o título de Cidadão Emérito desta Cidade, que Lauro
Quadros atuou em tantas outras faixas da sociedade porto-alegrense e
rio-grandense entre as quais com passagem por esta Casa, a Câmara Municipal de
Porto Alegre.
E como disse que seria breve, apenas quis registrar nos Anais da Casa
um dos parágrafos que foi incluído pela Verª Teresinha Irigaray, na exposição
de motivos que diz: “Lauro José de Quadros, o nosso Lauro Quadros, que, apesar
de já contar com uma aposentadoria há quase um ano não admite parar. O rádio é
a sua vida e, a inter-relação entre o homem e os fios de transmissão, se faz
para Lauro Quadros, de uma maneira quase que orgânica. Parar, nunca.
Recebo do Ver. Aranha Filho a incumbência de também falar em nome de
nossa Bancada e em nome do PL, como me acena o Ver. Jorge Goularte.
Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que é feliz a expressão da Verª
Teresinha Irigaray, consubstanciada nesse parágrafo, que consta na Exposição de
Motivos. Parece-me, que ao ouvir Lauro Quadros diariamente, seja nos mais
variados espaços esportivos que ele detém, como também em seus programas
diários, nota-se que sua atuação e sua passagem durante todo esse tempo, pelo
rádio, poderia ser definida como uma paixão epidérmica ou seja, que corre em
Lauro Quadros, pelo coração pela sua vida em si, na representação daquilo que
parece a todos que ouvem os seus programas, que é algo feito com muita
espontaneidade, com muita tranqüilidade e, sobretudo, com muita sinceridade, no
sentido de que ele tem um meio próprio de cativar as pessoas, seus ouvintes,
através de uma atuação descontraída e, acima de tudo, extremamente espontânea
entre ele e o microfone. E isso, parece-me que não se faz única e
exclusivamente com o tempo, mas se faz, além de tempo e experiência, com a
vontade, o desejo e o amor que se tem por aquilo que se está fazendo, e no caso
de Lauro Quadros, pelo rádio, com marcante passagem que tem até hoje. Era isso,
Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª
Teresinha Irigaray.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Srª Presidente e Srs.
Vereadores, realmente é um motivo de muita satisfação e nós nos gratificamos ao
receber a unanimidade, praticamente de toda a Casa, a proposição do nome do
nosso competente e querido comunicador Lauro Quadros para Título de Cidadão
Emérito.
Nós, Vereadores, e representantes dos mais diversos segmentos políticos
dessa Cidade e dos mais diversos segmentos sociais, sempre temos aquela
obrigatoriedade de escolher determinadas pessoas que se impõe ou, dentro do seu
setor de trabalho, se transformam, dignificam aquele trabalho e merecem a nossa
homenagem.
Nesta tarde, neste Projeto, onde propomos o Título de Cidadão Emérito
ao comunicador Lauro Quadros vai o nosso apreço, o nosso respeito a importante
classe dos nossos comunicadores e, especificamente, e, precisamente, a nossa
alegria pela sua inteligência, pela sua versatilidade, pela sua comunicação. A
Câmara está dando, nesta hora, e nesta tarde, o seu devido valor, o seu
respeito, o seu abraço a pessoa que, realmente, é um grande comunicador. Então,
a minha alegria é somada com todos os meus colegas, pela unanimidade da Casa já
expressa inteligentemente pelo Ver. Frederico Barbosa. Lauro Quadros,
realmente, representa a comunidade irreverente, alegre, da Cidade de Porto
Alegre. Com sua simpatia ele consegue desmontar as barreiras e transformar o
nosso futebol, transformar o nosso quadro de esporte em coisas muito agradáveis
e muito gratificantes de serem lidas e ouvidas.
O Sr. Nilton Comin: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do oradora.) Gostaria, também, nobre Verª Teresinha Irigaray de
agregar, nesta manifestação, o meu nome pessoal e em nome da Bancada do meu
partido, o PMDB que me parece que aí está consolidada a unanimidade da Casa, e
cumprimentar V. Exa. pela feliz iniciativa.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Eu acolho o aparte de V.
Exa. e digo que, também, Ver. Nilton Comin, a gente procura salientar a parte
esportiva da Cidade, através de um comunicador de alto gabarito, de grande
respeitabilidade, que já foi político desta Casa, já foi Vereador, já transitou
por aqui e que, por isso mesmo, merece a nossa afeição. Lauro Quadros é meu
amigo pessoal, a ele me ligam laços de estima e de amizade, mas, afora isso,
reconheço no comunicador Lauro Quadros, uma pessoa de grande envergadura, uma
pessoa de alto posicionamento, de grande inteligência e que sabe honrar o seu
trabalho, sabe brilhar como comunicador. A ele, pois, nesta tarde, a nossa
homenagem, o nosso respeito e, principalmente, esta aprovação, que eu recolho
dos meus nobres pares e que parece ser por unanimidade, achando, neste exato
minuto que foi justa e que foi certa a escolha feita por esta Vereadora. Ao
Lauro Quadros, ao nosso querido comunicador, portanto, a homenagem desta Casa
do Povo, através de suas Bancadas. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Com
a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu ia deixar os comentários para fazer no dia da entrega do prêmio,
mas, aguardando, o “quorum” necessário para a votação, vou fazê-los agora. E
vou me permitir trazer, aqui, um episódio que é desconhecido de todos os
senhores, mas que tive a oportunidade de viver durante a campanha de 1985. Como
se lembram V. Exas, naquela época eu ocupava a Secretaria do Governo Municipal.
A Legislação Eleitoral, sobre propaganda, é extremamente rígida, só no Brasil.
É incumprível. Não pode colar fotografia em poste, não pode fazer absolutamente
nada. Partido nenhum conseguiria diplomar seus candidatos, se esta legislação
fosse seguida à risca. E disto têm consciência os Juízes Eleitorais, mas não
podem ignorar a Lei. Se um partido representa contra o outro, o Juiz é obrigado
a aplicar a Lei, por mais fora da realidade que ela possa parecer. Naquela
oportunidade, o Sr. Juiz de sobrenome Mariano da Rocha, que era o encarregado
da propaganda eleitoral, reuniu os representantes de cada partido que
concorriam a eleição, PMDB, PDT, PDS, PFL e PT, e disse a eles o seguinte: “os
senhores se reúnam, uma vez por semana, no gabinete do Ver. Hermes Dutra, que
era Secretário do Governo, e se entendam sobre o problema de propaganda, porque
se eu receber alguma reclamação, tratarei de punir de acordo com a lei”; e a
Lei é muito rigorosa, pois ela prevê o cancelamento do registro da candidatura.
Começamos a nos reunir duas vezes por semana, com o Dr. Sereno Chaise, pelo
PDT, o Cesar Alvares pelo PT, Ibsen Pinheiro pelo PMDB e PFL, Paulo Pelegrini,
pelo PDS, e passamos a fazer ali uma Câmara de compensação das reclamações, e
então o PDT reclamava que o PMDB fazia isso, e a gente acertava que o PMDB não
ia mais fazer aquilo, e se evita de ir ao Juiz; o PDS reclamava disso e aquilo,
de forma que toda a campanha se passou, sem que houvesse uma reclamação ao Juiz
e a Lei não precisou ser aplicada. Pois nesse clima, resolvemos fazer um debate
com os candidatos, e para o debate precisávamos de um mediador, e nos reunimos,
em um dia, para escolhermos o mediador dos debates; conversa daqui, conversa dali,
e como era difícil achar alguém que satisfizesse todo mundo, dei a seguinte
sugestão: vou relacionar nomes de todos os jornalistas conhecidos, Mendes
Ribeiro, Lasier, Ranzolin, Streck - relacionamos 20 jornalistas -, e em votação
secreta, eu dizia, “agora, em votação o jornalista tal”, e fazíamos votação
secreta, se houvesse um veto, aquele jornalista ficava queimado para comandar o
debate; pois saibam V. Exas. que só teve um único jornalista que não obteve
vetos, todos os outros obtiveram vetos. Este jornalista foi o Sr. Lauro José de
Quadros. Foi o único que efetivamente conseguiu ter a confiança de todos os
partidos pela sua isenção, para comandar os debates. E V. Exas. devem estar
lembrados que aqueles dois debates que aconteceram naquele período foram
comandados pelo Lauro Quadros e o foram pelas suas qualidades de não receber
veto de nenhum dos partidos que estavam em disputa, que todos os outras
recebiam, alguns apresentadores receberam até 5 vetos, receberam veto de todos
os partidos. Eu queria trazer este registro para justificar o voto favorável
que vou dar, naturalmente, e que efetivamente o Lauro se caracteriza por fazer
um jornalismo dinâmico de forma muito especial agora, com este programa que ele
realiza na Rádio Gaúcha que nós até podemos dizer que é uma das poucas revistas
radiofônicas que nós temos é o que o Lauro Quadros faz na Rádio Gaúcha. É um
programa ágil, com assuntos interessantes, sem contar, obviamente, a sua
atuação na crônica esportiva que já é conhecida.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) O Sr. Melchiades Stricher fazia parte dessa lista?
O SR. HERMES DUTRA: Fazia e foi vetado pelos 5
Vereadores. Na lista, Melchiades foi vetado por todos os partidos. De forma que
efetivamente me sinto muito a vontade em dar este voto para o Lauro Quadros na
certeza de que a votação será por unanimidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR n.º 20/88 permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Cleom Guatimozim, solicitando seja o PR n.º 20/88 dispensado de distribuição em avulso e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Submetemos ao Plenário, ainda, Requerimento de autoria do Ver. Rafael Santos, solicitando seja o PR n.º 19/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. HERMES DUTRA (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, como já são 15h13min e até o presente o Presidente da Casa não
chegou e o meu Requerimento, art.44, continua sobre uma cadeira, com alguma
coisa em cima, eu vou entregar às mão de V. Exa. um novo Requerimento
solicitando que seja colocado em votação com base no art. 44 da Lei Orgânica do
Município, Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/88, que altera a
redação do art. 36 da Lei Complementar nº 170, que modifica os critérios para o
cálculo da tarifa d’água.
Quero dizer a Mesa, Sr. Presidente, que estranho e estranho muito não
ter sido enunciado na quinta-feira. Sou grato.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Hermes Dutra, a Mesa
recebe de V. Exa. e já deu explicações a V. Exa., o Requerimento encontra-se na
Casa, a informações inclusive extra-oficiais de que o Presidente também já se
encontra na Casa e além disso a Presidência dos trabalhos não tem condições
regimentais de resolver o problema, por isso explico a V. Exa. que pretendo
encaminhar ao Presidente para que se resolva o problema o mais rápido possível,
e que se dê uma resposta concreta a V. Exa., eis que não pode o Presidente em
exercício, nestes trabalhos responsabilizar-se por algo que inclusive tem
conhecimento, mas que não foi por mim examinado.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, acato as
explicações de V. Exa. e sou grato pela atenção, mas não falo obviamente ao
Ver. Frederico Barbosa, refiro-me à Mesa como instituição e até vou mais longe,
fico muito preocupado em saber quem tomará providências em relação ao
descumprimento à Lei Orgânica do Município, porque juramos defender quando
tomamos posse aqui. Talvez haja até um crime de responsabilidade aqui, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa já cedeu explicações
a V. Exa. e irá tentar resolver o problema o mais rápido possível para que V.
Exa. tenha a solução na solicitação que V. Exa. fez.
O SR. ARTUR ZANELLA (Questão
de Ordem): Sr.
Presidente, eu gostaria de saber se o Requerimento do Ver. Hermes Dutra foi
entregue e recebido oficialmente.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hermes Dutra entregou
o Requerimento que encontra-se com a Diretoria Legislativa.
O SR. ARTUR ZANELLA: E este aí?
O SR. PRESIDENTE: Este aqui a Mesa recebeu
até em consideração ao Vereador, porque ele tem direito de fazer o
encaminhamento apesar de que tem ciência, por duas vezes a Mesa recebeu, porque
há a constatação de que a Mesa recebeu primeiro, só que o Vereador, em primeiro
lugar, não pode impedir que o Vereador possa entregar um segundo Requerimento,
mas continua o mesmo, no sentido de quem tem que deferi-lo é o Presidente da
Câmara, Ver. Brochado da Rocha.
A seguir, vamos submeter ao Plenário os Requerimentos.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimento conforme consta na Ata.)
Passamos, a seguir à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
1ª SESSÃO
PROC. 1129/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
87/88, do
Ver. Nereu D’Ávila, que dispõe sobre a locação de imóveis com finalidades
comerciais, industriais e de prestação de serviços e dá outras providências.
PROC. 1131/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 23/88, do Ver. Clóvis Brum, que
concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito ao Dr. Mário Cardoso Jarros.
PROC. 1243/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 98/88, do Ver. Nilton Comin, que declara de utilidade pública a Sociedade Legião Espírita.
2ª SESSÃO
PROC. 1236/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
96/88, do
Ver. Frederico Barbosa, que denomina Avenida Leopoldo Geyer um logradouro
público.
PROC. 1237/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
97/88, do
Ver. Ennio Terra, que denomina Praça Jardim da Oliveiras um logradouro público.
PROC. 1242/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/88, do Ver. Hermes Dutra, que
concede o Título Honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Norma Medeiros.
PROC. 1245/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º
35/88, que
cria cargos de Provimento Efetivo no Serviço Público Centralizado do Município
e dá outras providências.
PROC. 1146/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
89/88, do
Ver. Flávio Coulon, que obriga o Município ou as Empresas permissionárias ou
concessionárias do serviço de transporte coletivo público do Município a
comercializarem passagens antecipadamente.
PROC. 1165/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
91/88, da
Verª Teresinha Irigaray, que dispõe sobre cadastramento de motorista de táxis,
cursos de primeiros socorros, turismo e urbanismo e prestação de socorro à
vítimas de acidentes.
PROC. 0827/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
46/88, do
Ver. Ennio Terra, que denomina Praça Universíade um logradouro público.
PROC. 1117/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
86/88, do
Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Fernando Corona um logradouro público.
PROC. 1168/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
92/88, da
Verª Teresinha Irigaray, que dispõe sobre a criação do Corpo de Baile Municipal
na Cidade de Porto Alegre.
PROC. 1179/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
93/88, do
Ver. Hermes Dutra, que acrescenta disposição ao parágrafo único do art. 1º, da
Lei n.º 5624, de 18 de setembro de 1985, que “estabelece a isenção do pagamento
de tarifas de transporte coletivo do Município de Porto Alegre para pessoas de
mais de 60 anos e dá outras providências”.
PROC. 1187/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º
94/88, da
Verª Bernadete Vidal, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º, da Lei
n.º 5456, de 23 de outubro de 1984.
PROC. 1098/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 21/88, da Verª Bernadete Vidal,
que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Adolfina Quaresma
da Silva.
PROC. 1152/88 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 24/88, da Verª Bernadete Vidal,
que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Sr. Waldim de Lima.
O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos à
discussão da Pauta, a Mesa responde ao Ver. Hermes Dutra as duas Questões de
Ordem encaminhadas, dizendo que recebeu da Diretoria Legislativa o primeiro
Requerimento de V. Exa., deferido pelo Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha.
Conseqüentemente, fica prejudicado o segundo Requerimento apresentado por V.
Exa., à Mesa, minutos atrás.
O SR. HERMES DUTRA: Será votado quando, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE: A Mesa encaminha, agora,
para a Diretoria Legislativa para fazer os respectivos avisos para votação na
próxima Sessão.
O SR. HERMES DUTRA: Agradeço a pronta ação de V.
Exa., mas para efeito de registro para o futuro devo dizer que ele é votado com
atraso.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para
discutir a Pauta, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Em Pauta, pelo segundo dia, um Projeto de minha autoria que obriga
o Município e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviço de
transporte coletivo público do Município a comercializarem passagens
antecipadamente.
Historicamente, na Cidade já existia a venda antecipada de tíquetes
para os bondes da Carris. As moedas eram furadas, com uma cruz, e se comprava
antecipadamente, e se pagava antecipadamente, tendo-as no bolso. A Carris e os
demais ônibus, com o passar dos tempos, estes também vendiam passagens
antecipadas. Num determinado momento a prática foi suspensa. Nunca mais
retomada, apenas retomada em termos de passagens escolar e vale transporte.
Este, a todos que o utilizam, tem sido um sucesso. Todas as pessoas que
utilizam são altamente favoráveis por uma série de benefícios. A pessoa já sai
com a ficha, não precisa receber, nem dar troco, não precisa parar na roleta, e
se operacionaliza muito mais rápido. O fluxo se dá com uma maneira melhor. Com
o preço das passagens cada vez maior, as crianças são obrigadas a carregar mais
dinheiro, pois duas passagens são Cr$ 100,00. Já assaltam por 100 cruzados,
infelizmente, nessa Cidade.
O sentido da comercialização, num primeiro momento, era justamente
retornar àquela prática antiga da venda antecipada. Vejo uma facilidade muito
grande pois existe uma tarifa social, uma única tarifa para toda a Cidade. Fica
fácil estipularmos um tipo de passagem. Num primeiro momento, no art. 3º,
coloquei que “as formas de emissão das passagens de que trata esta Lei são as
mesmas adotadas para o vale transporte”. Depois, pensando em termos de
possibilidade de falsificação e assim por diante, resolvi modificar e
apresentar uma Emenda, no sentido que a forma de emissão das passagens que
trata esta Lei, será definida na regulamentação pelo Poder Executivo, dando
margem a que o Poder Executivo estude uma maneira mais fácil de emitir essas
passagens.
Vejo, também uma vantagem nesta emissão antecipada de passagens e
coloquei aqui a possibilidade de o Município comercializar e repassar os
créditos num prazo de 15 dias, porque a Lei que criou o vale transporte é uma
Lei muito boa, tanto para os usuários, quanto para os empresários, é excelente
pois corresponde a uma antecipação de receita. Antecipação esta que não reverte
em benefício da população. E esta Lei foi suficientemente inteligente em termos
de “lobby” dos empresários, porque tem um artigo que obriga o repasse das
verbas se comercializadas pelo Município, em 24 horas para os empresários. Ou
seja, cuidaram em não deixar nas mãos do Executivo mais do que 24 horas esta
verba.
Com a comercialização destas passagens e com a possibilidade de o
Executivo ficar 15 dias com esta antecipação, o lucro financeiro desta operação
fica com o Município. E o Município pode utilizar este lucro financeiro para
reinvestir no transporte.
Por outro lado, vejam mais uma vantagem na utilização desta
comercialização antecipada. É que, hoje, o microempresário e o pequeno
empresário que desejam comprar o vale transporte, precisam bancar o custo do
mês inteiro no princípio do mês de forma à vista. E muitas das microempresas e
das pequenas empresas não estão pagando o vale transporte, porque não se sentem
em condições de bancarem de uma só vez este pagamento. Com a venda antecipada,
o micro empresário pode comprar semanalmente e repassar semanalmente estas
passagens aos seus empregados, o desembolso se dá em 4 ou 5 vezes no mês. De
modo que eu tenho até o momento, e vou ao tramitar esse Projeto, aqui nesta
Casa, vou recolher a opinião dos ilustres colegas, mas até o momento recolhido
apenas fatos favoráveis a essa intenção dessa comercialização antecipada dessas
passagens. Razão pela qual submeto ao crivo da análise crítica dos Srs.
Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Gladis
Mantelli):
Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, em Pauta hoje, em 2ª Sessão, Projeto de Lei do Ver. Ennio Terra,
que denomina Praça Universíade, um logradouro público. Venho à tribuna neste
momento, para elogiar o autor, pela lembrança, exatamente no ano em que se
comemora 25 anos de realização dos Jogos Mundiais Universitários, chamado
Universíade, em nossa cidade Porto Alegre, unir o útil ao agradável, como se
diz em linguagem popular. E lembro, o que certamente é do conhecimento do Ver.
Ennio Terra, autor do Projeto, trabalho excelente de dedicação, feito pela
Profª. Maria Marli Heck, responsável pelo Projeto Pró-Memória da Universíade de
63. Eis que, a Profª. Maria Marli, percorreu os corredores desta Casa e todos
os órgãos públicos dessa Cidade, municipais e estaduais, e contagiou a todos
com quem conversou, no sentido de levar avante a sua idéia de, homenageando os
25 anos da Universíade, lembrar aos jovens para os quais ela dedica boa parte
de seu tempo, no sentido de incentivar para o esporte.
Neste momento, chega ao Plenário o Ver. Ennio Terra, de quem eu tenho a
honra de comentar o seu Projeto de Lei, para dizer Vereador, que todos nós
ficamos contagiados com o trabalho da Professora Maria Marli, que percorreu,
repito, os corredores desta Casa e de tantos órgãos, no sentido de mostrar à
população, principalmente à população jovem desta Cidade, deste Estado, o que
significou o chamado Movimento Universíade, realizado em 63, ou seja, os Jogos
Mundiais Universitários que foram realizados nesta Cidade.
O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero felicitá-lo, também, nobre Vereador, porque
V. Exa. solicitou uma Sessão Solene em homenagem aos 25 anos que vão ser
comemorados a respeito dos jogos universitários daquela época. E acredito que
todos os Vereadores desta Casa se somarão para que possamos realizar uma grande
festa no dia 3 de setembro.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço e, até, diria
mais, Vereador, ousando dar uma sugestão a V. Exa., pois é o autor do Projeto,
e o Plenário não se negaria, para que pudéssemos, no início de agosto votar,
quem sabe, urgência para o Projeto de V. Exa., o que não é praxe em termos de
denominação de logradouro público, mas tendo em vista a data da Sessão Solene
que esta Casa realizará em 30 de agosto, quem sabe, com a aprovação antecipada
do Projeto de V. Exa., pudesse se conseguir as placas denominativas e nos
reunir com a Profª. Maria Marli Heck e se fazer junto com esta comemoração uma
bela solenidade de inauguração desta Praça. Eu desconheço o estado atual deste
logradouro que V. Exa. está solicitando.
O Sr. Ennio Terra: Eu quero informar que
conversei com o Executivo e que ele se soma a todos os esforços e fará todo o
possível para que esta Praça esteja urbanizada até o dia da sua inauguração.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Eu agradeço a gentileza de
V. Exa. no sentido de que a idéia é apenas para colaborar e que, na proximidade
da data, a solenidade tomaria maior relevância, eis que nós tentaremos com a
Profª. Maria Marli Heck, e tantos outros que participaram deste evento em 1963,
mobilizar aquelas pessoas interessadas na área do esporte amador, inclusive com
a coincidência da possibilidade de realização por esta Casa do Seminário de
Desportos, quem sabe, no final de agosto, quem sabe até com o encerramento
desse Seminário com esta Sessão Solene. Teríamos aí, até, um acréscimo, eis que
este Seminário visa ao exame da atividade esportiva de Porto Alegre.
O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu comentei com a Profª. Marli que V. Exa. tem um
Projeto de Lei sobre o Seminário e solicitei que fosse incluído nas
festividades. Ela achou que seria uma boa idéia. Parece que as nossas idéias
andam caminhando juntas.
O SR. FREDERICO BARBOSA: Antes de V. Exa. chegar ao
Plenário, eu dizia que em linguagem popular, é “unir o útil ao agradável”. Ou
seja, unir as idéias e as ações, eis que V. Exa. acionou por parte da
denominação de logradouro público, acionei eu pela parte da Sessão Solene e a
Profª. Maria Marli Heck está acionando através da imprensa. E eu leio, apenas
para que fique nos Anais, um parágrafo da coluna de Sérgio da Costa Franco, do
dia 2 de abril do corrente ano, sob o título “Universíade” (Lê.): “Senti todo o
entusiasmo que aquele evento despertou através de uma carta que me endereçou a
Profª. Marli Heck, responsável por um projeto pró-memória da Universíade de 63
e, coincidentemente, síndica do conjunto da Vila Olímpica, cujos apartamentos,
então em fase de acabamento, foram utilizados para hospedar os atletas
visitantes.”
E é bom que se diga, para encerrar, que esta Sr.ª Professora Maria
Marli Heck que, como diz a “Zero Hora”, era a síndica do conjunto habitacional
que hospedou os atletas que acorreram a Porto Alegre para disputar a
Universíade de 63, por incrível que pareça, ela abraçou a causa, no sentido de
- como de certo narrou a V. Exa., pois narrou a mim - tem um desejo muito
grande de deixar o Brasil, daqui a algum tempo, para trabalhar no exterior, mas
pretende, aqui em Porto Alegre, aqui no Rio Grande, aqui no Brasil, antes de
sair, deixar marcada uma atividade muito simples e muito objetiva, que ela
define como mostrar aos jovens atuais o que foi a Universíade e àqueles
moradores jovens, que não conheceram a Universíade, mas que estão morando na
chamada Vila Olímpica, ou seja, nos apartamentos onde moraram os atletas da
época, ela pretende deixar como responsável, que seria apenas pela condução das
coisas do condomínio, ela pretende deixar marcada a sua presença e passagem
mostrando a todos, e proporcionando um trabalho que, quem dera Vereador,
tivéssemos mais gente disposta a fazer. Realmente, a Profª. Maria Marli está
dando um exemplo a nossa Cidade, e o apoio que dei na solicitação da Sessão
Solene, e que V. Exa. deu na solicitação de um logradouro público, a
denominação de Universíade é, para ela, o coroamento de sua atividade e, para
nós, o apoio que deveremos dar sempre àquelas pessoas que, anonimamente, e hoje
ela sai do anonimato, porque o seu trabalho nos obriga à divulgação que estamos
fazendo da tribuna da Casa do Povo, que anonimamente, procurou fazer muita
coisa boa para esta comunidade que, talvez pela pouca idade dos jovens de hoje,
não saibam ou não têm maior conhecimento do que foi o grande movimento, a
Universíade, em 63.
Era isso, Sr.ª Presidente, Sr. Vereador Ennio Terra, que possamos
realizar um trabalho conjunto, no sentido de apoiar a Profª. Maria Marli e o
trabalho que virá em benefício do conhecimento da população do Movimento de 63.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito,
Ver. Antonio Hohlfeldt. Ausente. Ver. Wilton Araújo. Desiste. Encerrada a Pauta.
Liderança com o PMDB.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr.ª Presidente e Srs.
Vereadores. O que me traz à tribuna na tarde de hoje, em tempo de Liderança, é
a publicação oficial da Câmara Municipal, no dia de hoje, no jornal Zero Hora,
que estampa, em matéria paga pela Câmara, uma matéria da lavra do douto,
ilustre Bacharel e Jurista, Presidente desta Casa, Dr. Brochado da Rocha, que
classifica de panfletagem jurídica o protesto judicial do Governo do Estado
contra a Prefeitura e a Câmara. Essa mesma notícia está mais adiante, em
matéria não paga pela Câmara, e eu não me referiria a ela porque se trata de
uma opinião de um Vereador desta Casa. Agora, utilizar matéria paga, da Câmara,
para externar opiniões que não foram colocadas dessa tribuna e não foi dado o
direito de o Vereador, ouvir, contestar na hora esta declaração antiética do
Presidente da Casa, porque ele não está atingindo a Câmara de Vereadores, ele
não está atingindo o Governo do Estado, ou melhor, ele está atingindo a Câmara
de Vereadores, porque pensando que vai atingir a Procuradoria Geral do Estado
ao classificar de panfletagem jurídica, ou pensando que vai atingir o trabalho
sério da Procuradoria ou o trabalho sério do Governo do Estado, na defesa do
patrimônio do Estado, acho que se engana muito o Presidente desta Casa e torna
esta Casa pequena. De modo que eu quero colocar, aqui, infelizmente o
Presidente deve estar no enterro, representando esta Casa, do Jornalista
Maurício Rosemblat, infelizmente não está aqui presente o Sr. Presidente para
dar as devidas explicações. Mas eu já havia colocado ao jornalista encarregado
de fazer esta matéria que eu gostaria que aqui ficassem expressos
pronunciamentos feitos no Plenário e não matéria de “release”, porque matéria
de “release” fica difícil para depois o Vereador contestar ou até concordar. E
não me parece que este tipo de matéria faça parte de um esquema de matéria paga
da Câmara, porque não soma absolutamente nada. Isto aqui é matéria de cunho
absolutamente político e de uma certa maneira ofensivo à Procuradoria Geral do
Estado do Rio Grande do Sul. E eu acho que a Presidência da Câmara tem que ter
nível, pode aqui dentro como declarações, dizer o quem bem entender da Câmara
de Vereadores, porque é o Ver. Brochado da Rocha que está falando. Agora, em matéria
paga da Câmara Municipal de Porto Alegre aí é uma manifestação da Câmara
Municipal de Porto Alegre. E eu pelo menos não avalizei este tipo de agressão à
Procuradoria. A Procuradoria fez um trabalho jurídico sério, honesto, de
gabarito e de nível, à altura das tradições dos juristas do Rio Grande do Sul.
A Procuradoria Geral do Estado ao longo de toda a sua história, ela tem
demonstrado que serve aos interesses do Estado, e não do Governador do Estado.
Se há divergência e estas divergências são naturais, elas são dirimidas na
Justiça. Agora, este tipo de comportamento e com matéria paga tentar
menosprezar e ofender o trabalho da Procuradoria Geral do Estado não vai passar
por esta Casa sem que nós venhamos aqui defender, e defender a postura desta
Casa, que isto não é linguagem para o Presidente da Casa publicar em matéria
paga.
De modo que fica aqui lavrado, em nome da nossa Bancada, Sr.ª
Presidente, este protesto veemente com relação a esta matéria que foi aqui
colocada em termos de matéria paga pela Câmara Municipal, na página 13 do
Jornal Zero Hora desta segunda- feira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom
Guatimozim, em Comunicação de Líder.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Da forma com que foi colocada, pelo Líder do PMDB, as pessoas menos
avisadas teriam a impressão de que o Presidente da Câmara pagou uma publicação
com o dinheiro da Câmara para manifestar sua opinião. Não, não é isto. A Câmara
mantém esta coluna no jornal em que sai a opinião de todos os Vereadores. Por
acaso, a deste Vereador nunca saiu. Veja V. Exa. que não há nenhuma
padrinhagem, porque sendo este Vereador o Líder do PDT, o Líder do Governo
nesta Casa, deveria, então, ter um apadrinhamento e ser, se não preferido, pelo
menos ter saído uma vez. Nunca saí, porque tenho repartido com meus
companheiros de Bancada o tempo de Liderança. Tenho ocupado muito pouco a
tribuna. Tenho repartido com meus companheiros de Bancada os tempos que a
Bancada tem, atendendo àquele que tem mais necessidade de falar. Ocorre que,
para que saia nesta coluna, aqui, não há necessidade de que seja a idéia
transmitida neste microfone. Pode ser uma nota através do gabinete de imprensa.
Por que não? Uma nota, através do gabinete de imprensa - não sei se ocorreu
isto- , acho que o Presidente da Casa não fez nenhuma arbitrariedade, mesmo
porque ele manifestou uma opinião através de uma nota à imprensa, publicada
através do gabinete, que poderia ser lida agora, aqui. Então, supriria a ilegalidade
trazida pelo Líder do PMDB, se fosse lida agora.
O Presidente da Casa, que tem sido, antes de tudo Srs. Vereadores, um
juiz, tem sido antes de tudo, pelo acordo que fez com todos os partidos
políticos, pela guarida que deu a todos os Partidos políticos nesta Casa, pelo
respeito que tem por eles, seja não integrante da Bancada - tenho até reclamado
dele -, tem sido o Presidente; seco,
duro, reto, retilíneo nas suas ações como Presidente desta Casa.
Então, entendo que a manifestação do Ver. Brochado da Rocha de que foi
panfletagem jurídica, é uma opinião dele que pode e é contestada pelo Líder e a
Bancada do PMDB nesta Casa. Eu chamei a ação de inócua, como advogado. É um
protesto no registro público em que parte atendeu às reivindicações daqueles
que se opunham ao Projeto Praia do Guaíba, porque com esta ação dificilmente
haverá ali um investimento de ordem particular. Se querem ali o serviço público
abandonado, com assaltos, numa zona erma à noite, então, muito bem, mas a
idéia, o abandonar a idéia de construir este Projeto é pouco provável, é pouco
provável que se mude de idéia, mesmo porque pode o Poder Público pode a
Prefeitura Municipal definir o regime urbanístico dessas áreas. Nós sabemos que
há imunidade dos órgãos públicos entre si, por isso não se pode cobrar os
impostos do Estado. Eu disse que o Estado é um mau hóspede do Município, não
paga nada, tem imunidade de tudo pelo Código Tributário Nacional. Não paga
água, não paga luz, não paga taxa de lixo, não paga pavimentação, não paga nada,
causa confusão no trânsito com seus carros oficiais que são muitos, com a
movimentação das suas Secretarias e ainda investem contra o Município, e quando
ainda não querem fazer intervenção no Município, como aconteceu nesse Brasil
afora. Um mau hóspede que quer tomar conta da Casa e expulsar, às vezes, o
proprietário. Pois isso às vezes tem acontecido.
O Sr. Aranha Filho: Ainda fecha a Praça da
Matriz.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Mas fecha a Praça da Matriz,
Vereador? Mas barbaridade! Não fecha a Praça da Matriz, manda a força pública
espancar os Deputados dentro da Assembléia Legislativa. É um mau hóspede! Fecha
a mais alta corte do Estado impedindo a entrada dos Desembargadores, dos
julgadores. Está mal com o funcionalismo, com os professores, porque ali proibiu
que ali se fizesse uma reunião pacífica de reivindicação de vencimento, está
mal com a justiça porque impediu a entrada dos Desembargadores da mais alta
corte do Estado. Está mal com o Município porque não repassou o dinheiro que
devia repassar e depois cobrou tudo de uma vez o que o Município devia daquelas
elevadas feitas pelo Governo passado, do PDS.
(Aparte anti-regimental.)
Não sei , Vereador. Eu dizia ainda há poucos momentos o receio que
tenho destas eleições. Tenho muito receio dessas eleições que não dê ninguém
que deveria dar. Mas digo então, Srs. Vereadores que tinha todo o direito, o
Ver. Brochado da Rocha de publicar a sua idéia aqui desta matéria paga, assim
como tem o Ver. Flávio Coulon, Líder do PMDB - simpático Líder do PMDB - e, digo
com sinceridade, Vereador, de publicar também estas idéias na matéria paga da
Câmara Municipal de Porto Alegre. na matéria paga sai a idéia de todos os
Vereadores; só, claro, que não se publique palavras de baixo calão, que não é
admitido, inclusive pela legislação. Mas essa idéia que é uma panfletagem como
dizem – dizem até de forma indireta -, acho que o Ver. Brochado da Rocha
desenvolveu uma idéia que ele tem todo o direito de desenvolver, e tem o
direito de publicar aqui, e a idéia do Ver. Flávio Coulon, garanto, Sr.ª
Presidente, que vai ser publicado contestando isso aqui. Se fosse o Presidente
ditador, não permitiria que saísse nesta coluna, por ser ele Presidente, a
contestação feita pelo Ver. Flávio Coulon, o que seria uma ilegalidade, uma
falta de posição democrática, o que não ocorre com o Ver. Brochado da Rocha,
que é um espírito aberto, democrático e, a atenção que ele dá a cada Partido
nesta Casa, saibam os Srs. Vereadores, uma atenção fora do comum para um
Presidente, que ele dá a cada Partido, e a estima que ele tem a cada Vereador.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Antonio
Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.ª Presidente, Srs.
Vereadores. Eu já havia reclamado à Mesa Diretora e mais especificamente ao Sr.
Presidente da Casa por estas publicações que estão sendo feitas com verbas da
Câmara, porque efetivamente elas não estão atendendo ao mínimo da expectativa
dos Vereadores. Dizia o Ver. Cleom Guatimozim antes aqui, os Vereadores têm uma
ordem, saem todos os Vereadores que falarem em Plenário. No espaço de hoje é
curioso. É um espaço que deve ter sido produzido a partir da sexta-feira
passada. Na sexta-feira passada a nossa grande discussão aqui na Casa foi o
Plano de Carreira, mas não tem uma única linha sobre a discussão do Plano de
Carreira, nem a intervenção de praticamente todos os Vereadores da Casa sobre o
assunto. Tomaram 5 ou 6 Vereadores ao léu, e colocaram coisas a respeito desses
Vereadores, ou a visão desses Vereadores - nada contra que cada Vereador se
manifeste - mas não tem uma informação a respeito daquilo que era o mais
importante que estávamos discutindo aqui, que era a aprovação do Plano de
Carreira do professorado, que eram as 24 Emendas, e mais as outras Emendas que entraram
na última hora, através de Lideranças.
Então, realmente, o informe da Câmara não informa ao público a respeito
da realidade do que vem ocorrendo na Câmara. Se nós compararmos esse informe
com o da Assembléia, nós sentiremos a diferença, porque a Assembléia toma um
outro critério: inclui todos os partidos na proporcionalidade das suas
representações. E eu diria que a decisão da Casa aqui deveria ser exatamente
essa: todos os partidos, na proporcionalidade da sua representação. Se
resolveria o problema. Ou espaço a cada Vereador que ocupe a tribuna. Que se
tome como referencial a Ata em relação à tribuna o Vereador que mais aparecer
aqui no Plenário terá vantagem em relação àquele que não estiver em Plenário.
Nós teríamos que ter, realmente, um critério objetivo. E eu lastimo exatamente
isso, porque o Ver. Cleom Guatimozim disse que não teve oportunidade de
aparecer nesse noticiário; eu, até agora, também não consegui aparecer em
nenhum dos noticiários oficiais. Nem daqui, nem em rádio. Faz 3 ou 4 anos que
tem noticiário na Rádio Gaúcha e eu não tive o prazer de ser incluído até hoje.
Então, são algumas coisas curiosas porque, na verdade, não se trata de dinheiro
da Câmara, é dinheiro público que, na verdade, acaba mal informando a esse
mesmo público. Não por mim ou por qualquer um de nós isoladamente, mas pela
responsabilidade que nós temos junto ao nosso eleitor. De repente parece que
certos Vereadores trabalham mais do que os outros e talvez isso não reflita a
realidade do trabalho dentro da instituição.
Mas eu queria, nesta intervenção fazer o registro do falecimento de
Maurício Rosemblat. Maurício, que é um nome extremamente conhecido na
comunidade de Porto Alegre, por todo trabalho desenvolvido na área cultural;
Maurício Rosemblat que responde, de uma certa maneira, pela criação do CDL;
Maurício Rosemblat que, enquanto judeu, enquanto cidadão, foi de uma
participação permanente nos segmentos populares da sua comunidade Maurício, que
ao longo de praticamente sua vida, pelo menos desde que o conheço, contribuía
para o asilo de velhos judeus lá no Alto de Petrópolis, contribuía para o
cemitério judaico, onde terminou sendo enterrado hoje à tarde, para o lar dos
velhos- lembro o Ver. Aranha Filho- e que teve uma contribuição, por exemplo,
em relação à Feira do Livro, em relação a outras atividades culturais. E, acima
de tudo, o Maurício, companheiro Maurício, o amigo, o Maurício, homem que não
gostava de aparecer, que não gostava de receber homenagens e que no entanto
estava sempre disponível para ajudar a cada pessoa.
Acho que o sobrenome de Maurício, sobrenome de família, Rosemblat,
“folha cor-de-rosa”, a respeito de quem, aliás, já se produziu um belo conto
nesta Cidade, numa antologia publicada na Editora Mercado Aberto, pois, a
“Folha cor-de-rosa”, de Maurício Rosemblat sempre foi uma folha aberta a
inscrever na sua vida mais uma pessoa a quem ele colaborava, mais uma pessoa
com quem ele se identificava.
Portanto nosso registro e a nossa tristeza em relação ao falecimento de
Maurício e já há cerca de 3 ou 4 meses, e eu incluo com muito prazer o pesar do
Ver. Aranha Filho, vinha atacado de câncer e que desde a morte da esposa, a
Luiza, não queria continuar vivendo. Neste sentido não tenho dúvidas, pois o
curto espaço que separa a morte de sua esposa e a sua própria foi decisão do
próprio Maurício.
O Maurício, sobretudo, Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores, que sempre
teve a sua independência de pensamento e que sempre soube respeitar o
pensamento alheio, mesmo quando o dele discordava. A nossa tristeza e o nosso sentimento
de que hoje Porto Alegre está mais pobre pela ausência de Maurício Rosemblat.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE: Constatada a inexistência
de “quorum”, estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h02min.)
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